Inquilino não paga o aluguel: o que o proprietário pode fazer

Atraso de aluguel é a dor mais temida de quem tem imóvel locado — e a que mais gera decisão errada no calor do momento. A boa notícia: existe um caminho legal claro, e quanto mais cedo você age, mais barato ele sai. A má notícia: atalhos “por fora” podem transformar o credor em réu.

Este artigo faz parte do nosso guia de locação sem dor de cabeça.

Primeiro: o que você NÃO pode fazer

Por mais justa que pareça a revolta, estas atitudes são ilegais e podem se voltar contra você:

• Trocar a fechadura ou impedir o acesso do inquilino ao imóvel.
• Cortar água, luz ou gás para “forçar” a saída.
• Retirar os pertences do inquilino.
• Constranger ou expor o inquilino publicamente pela dívida.

A desocupação por falta de pagamento se faz pela Justiça. Agir por conta própria pode gerar indenização ao inquilino — exatamente o oposto do que você quer.

O passo a passo correto

1. Cobrança amigável. Muitas vezes o atraso é pontual. Um contato cordial, registrado por escrito, resolve a maioria dos casos e preserva a relação.

2. Notificação formal. Persistindo o atraso, envia-se uma notificação por escrito cobrando o pagamento e dando prazo. É o registro de que você cobrou — e a base para os próximos passos.

3. Acionar a garantia. Aqui está o ponto que muda tudo. Se a locação tem seguro-fiança ou título de capitalização, você aciona a garantia e recebe os valores em atraso dentro da cobertura, sem depender do inquilino. Com fiador, a cobrança pode se estender ao garantidor.

4. Ação de despejo por falta de pagamento. Não havendo acordo, entra-se com a ação. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) permite, quando não há garantia locatícia, pedir liminar para desocupação mais rápida. O inquilino ainda pode, dentro do prazo legal, quitar o débito e evitar o despejo (a chamada purgação da mora).

A diferença entre um atraso que vira prejuízo e um que vira só um susto quase sempre é a garantia escolhida lá no começo da locação.

Por que a garantia certa resolve o problema antes de ele existir

Escolher bem a garantia na assinatura do contrato é o que protege o proprietário. Com seguro-fiança, o atraso vira um problema da seguradora, não seu. Por isso tratamos a escolha da garantia como decisão central da locação — e não como burocracia de última hora.

Deixe a cobrança (e o risco) com a gente

Quando a Tuesta & Galvão administra a locação, a cobrança, a notificação e o acionamento da garantia são com a gente — e você recebe o aluguel em dia. Em vez de aprender direito imobiliário na marra, você delega o problema a quem faz isso todos os dias em Curitiba.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso concreto.